A Polícia Civil deflagrou, nesta terça-feira (15.4), a Operação Slimeread - Traço Final, com o objetivo de desarticular um esquema de disponibilização ilegal e gratuita de conteúdos protegidos por direitos autorais, como mangás (histórias em quadrinhos japonesas), manhuas (histórias em quadrinhos chinesas) e webtoons (quadrinhos digitais coreanos), por meio da internet.
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Na operação, foram cumpridas pelos policiais da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) quatro ordens judiciais, sendo um mandado de bloqueio judicial do domínio do site que disponibiliza o conteúdo pirateado digitalmente, um mandado para exclusão de acesso aos domínios do site que exploram pirataria digital em todo o Brasil, bem como dois mandados de busca e apreensão domiciliar - um na cidade de Cuiabá, e outro em Jaciara.
As ordens judiciais, expedidas pelo Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) da Capital, têm o objetivo de coletar provas adicionais, identificar e responsabilizar os envolvidos na administração e manutenção do site investigado. Os mandados são cumpridos com apoio da equipe da Delegacia de Polícia de Jaciara e da Diretoria de Inteligência da Polícia Civil.
A ação faz parte de uma mobilização da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), por intermédio do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para intensificar o combate aos crimes contra a propriedade intelectual.
As investigações da DRCI tiveram início depois do recebimento de uma denúncia sobre a divulgação ilegal de conteúdos protegidos por direito autoral. Foi apurado que o site investigado, com uma média de cerca de cinco mil acessos mensais, atuava de forma estruturada para obter, indiretamente, lucros ilícitos através de monetização publicitária e doações voluntárias realizadas pela plataforma.
A conduta criminosa lesava diretamente os titulares dos conteúdos divulgados ilegalmente não apenas de forma financeira, mas também no que concerne à concorrência leal no setor audiovisual e literário, bem como à geração de empregos e recolhimento de tributos.
“Com a operação, a Polícia Civil do Mato Grosso e o Ministério da Justiça e Segurança Pública reforçam seu compromisso no combate à pirataria e à violação de direitos autorais na internet, crimes que prejudicam a economia criativa e desrespeitam o trabalho de artistas e produtores”, disse o delegado titular da DRCI, Guilherme Fachinelli.
Legislação
No Brasil, a pena para o crime de pirataria online é de reclusão de dois a quatro anos e multa. Os investigados podem ainda ser indiciados por associação criminosa e lavagem de capitais. As investigações prosseguirão para identificar toda a cadeia de envolvidos e responsabilizá-los na forma da lei.
Slimeread Traço Final
O termo faz referência ao domínio do site de desenho característico das histórias em quadrinhos e sugere o encerramento da conduta criminosa depois da ação policial.
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As inscrições poderão ser realizadas, de forma totalmente gratuita, entre os dias 26 de outubro e 22 de novembro.
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